Nesta quinta feira, 12 de dezembro, é celebrado o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE), uma data comemorativa oficial do Brasil.
Em 2014, o Congresso Nacional sancionou o PNE com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país.
Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos. As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais; a redução das desigualdades; a promoção da diversidade; a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do investimento em educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos, considerando a situação, as demandas e as necessidades locais.
O plano é voltado à ampliação do acesso às creches para as crianças de 0 a 3 anos; promove a universalização da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio para a faixa etária de 4 a 17 anos, com a inclusão dos jovens com deficiência, isto é, a universalização da educação básica; enfatiza a importância da promoção da educação de jovens e adultos; e amplia o acesso ao ensino superior, além da formação específica dos professores. O objetivo é consolidar todas essas ações em um ambiente em que os professores são valorizados, com salários equitativos ao de outras profissões, planos de carreira justos, em escolas construídas para oferecer qualidade ao processo de ensino-aprendizagem.
