PAULO PATRIOTA

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode – mas não é obrigado – a dispensar os profissionais do serviço público do trabalho nesse dia.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público, ou processo seletivo, e ser aprovado.

No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.

Qual a origem do dia do servidor público?

O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Em 24 de Outubro comemora-se o Dia das Nações Unidas (UN DAY).

A data marca a entrada em vigor da Carta das Nações Unidas, documento fundacional da organização, cujo preâmbulo, reafirma “os direitos fundamentais do homem, a dignidade e o valor do ser humano, a igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas.”

Nesta ocasião, o governo brasileiro se congratula com toda a família das Nações Unidas e seus Estados Membros, por intermédio de seu Secretário-Geral, António Guterres, pelos 73 anos de serviço à humanidade e de promoção de seus pilares fundamentais de paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

O governo brasileiro reitera seu compromisso com a Carta das Nações Unidas e com os princípios e propósitos da organização, da qual é membro fundador, juntamente com outros 50 países.

Ao longo da história da ONU, o Brasil tem buscado contribuir para o cumprimento dos objetivos da organização por meio de sua participação em todos seus foros de debate, tanto na sede em Nova York, quanto ao redor do mundo. Além disso, o Brasil é o país em desenvolvimento que mais exerceu mandatos como membro não permanente do Conselho de Segurança, tendo atuado, ao todo, por mais de duas décadas dentro do órgão.

O Brasil vem participando de operações de manutenção da paz das Nações Unidas, desde a Primeira Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), em Suez, em 1956, passando pelo comando militar pela quase totalidade dos treze anos da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), e, ainda hoje, na responsabilidade pela força tarefa marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).

Em diversas oportunidades, realizaram-se no país conferências da ONU, com especial destaque para a Rio 92 e, mais recentemente, a Rio+20, da qual emanou o mandato negociador dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável, aprovados em 2015.

Muitos brasileiros contribuíram e seguem contribuindo para o cumprimento da missão institucional das Nações Unidas na Assembleia-Geral, no Secretariado e na Corte Internacional de Justiça. Entre outros, a Doutora Bertha Lutz teve atuação destacada na Conferência de negociação da Carta da ONU, em São Francisco, em 1945; o ex-chanceler Oswaldo Aranha foi Presidente da Segunda Assembleia-Geral, em 1947; e, mais recentemente, Sérgio Vieira de Mello exerceu os cargos de Alto Comissário de Direitos Humanos e Enviado Especial do Secretário-Geral para o Iraque.

O governo brasileiro, ao mais uma vez cumprimentar as Nações Unidas pelo seu septuagésimo terceiro aniversário, reafirma sua tradição de engajamento na diplomacia multilateral e renova seu compromisso com essa organização internacional.

O Dia Internacional de Atenção à Gagueira é comemorado anualmente em 22 de outubro.

A data tem o objetivo de informar as pessoas sobre o que é a gagueira e como ajudar a tratar este que é considerado um distúrbio ou transtorno de fluência da fala.

O principal problema da gagueira é a dificuldade que o cérebro tem de finalizar o som de uma palavra e começar a próxima logo em seguida, fazendo com que as pessoas tenham dificuldades para se expressar, demorem para completar uma frase, repetindo muitas vezes as mesmas sílabas.

Existem vários níveis de gravidade para a gagueira, dependendo do caso e do diagnóstico precoce, é possível fazer sessões de tratamento com um fonoaudiólogo para exercitar e praticamente curar o problema. No entanto, se o tratamento for iniciado muito tardiamente, torna-se difícil reverter o distúrbio.

Origem do Dia Internacional de Atenção à Gagueira

O Dia Internacional de Atenção à Gagueira surgiu em 1998, uma iniciativa conjunta da International Fluency Association (Associação Internacional da Fluência – IFA) e International Shuttering Association (Associação Internacional de Gagueira – ISA).

O Brasil participa das campanhas do Dia Internacional de Atenção à Gagueira desde a primeira edição, em 1998. Os principais núcleos que promovem esta data no país são: a Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira) e o Instituto Brasileiro de Fluência.

O Dia Nacional do Teatro é comemorado em 19 de setembro.

Esta data é destinada a homenagear uma das manifestações artísticas mais antigas da humanidade, em especial os artistas brasileiros desta área.

A primeira forma de teatro surgiu no Oriente, apesar de ser um conceito de teatro relacionado com rituais religiosos. O teatro como forma de arte surgiu na Grécia Antiga.

Dia nacional do teatro

No Brasil, o teatro nasceu no século XVI, e tinha como objetivo espalhar a crença religiosa.

Porém, o teatro como forma de entretenimento só começou a ser comum no Brasil após a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808. Naquela época, o rei costumava convidar companhias de teatro estrangeiras para fazer as suas apresentações para a nobreza.

No entanto, em meados do século XIX começam a surgir os primeiros grupos de teatro nacionais, principalmente no gênero cômico.

Mais tarde, esta manifestação artística sofreu um retrocesso significativo por causa da censura imposta pela ditadura militar. O fim da ditadura militar significou um novo fôlego e uma nova relevância para os artistas e para o teatro.

Em 19 de setembro, de acordo com o Projeto de Lei nº 6.139/13, aprovado na Câmara dos Deputados, também é celebrado o “Dia Nacional do Teatro Acessível”.

Além dessas datas, no dia 20 de março também se comemora o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.

O Dia dos Símbolos Nacionais é celebrado em 18 de setembro.

Esta data é uma homenagem a todos os símbolos nacionais do Brasil: a Bandeira Nacional, as Armas Nacionais, o Selo Nacional e o Hino Nacional.

Estes símbolos são de elevada relevância, porque representam o Brasil e a identidade da nação em todo o mundo.

Os símbolos nacionais brasileiros foram estabelecidos e são regulamentados através da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Esta lei ainda determina todas as especificações que ajudam a padronizar os símbolos nacionais, como dimensões, padrões, cores, representações e etc.

Bandeira Nacional

Armas Nacionais

Selo Nacional

Hino Nacional

Atividades para o Dia dos Símbolos Nacionais

Por norma, nesta data, algumas instituições de ensino promovem atividades que incentivam os estudantes a reconhecerem a importância que os símbolos nacionais representam para a Nação.

Em 17 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas.

Transportadores de cargas estão sempre com o pé na estrada. E como o Brasil possui uma vasta extensão territorial, consequentemente a malha rodoviária brasileira é uma das maiores do planeta.

Não à toa, cerca de 60% de toda a riqueza que é produzida no Brasil é transportada nas rodovias, levando o setor a faturar cerca de R$ 200 bilhões anualmente. E esses números levaram a outros: atualmente existem mais de 150 mil empresas de cargas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Por isso, em homenagem ao esforço e à competência de todos esses transportadores, foi decretado em 9 julho de 1993, pelo então Presidente da República Itamar Franco, o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, que é comemorado todo o dia 17 de setembro de cada ano.

Essa data não foi escolhida aleatoriamente, pois também é uma homenagem à fundação da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade que representa empresários dedicados ao setor de transportes rodoviário de cargas em todo o Brasil.

A categoria é feita de pessoas arrojadas, audaciosas, corajosas e empreendedoras, qualidade que muitos herdaram do pioneirismo dos primeiros caminhoneiros.

Transporte Rodoviário é aquele que se realiza em estradas de rodagem, com utilização de veículos como caminhões e carretas. O transporte rodoviário pode ser em território nacional ou internacional, inclusive utilizando estradas de vários paises na mesma viagem.

No caso de países com dimensões continentais como o Brasil o transporte rodoviário apresenta-se como um dos mais flexíveis e ágeis no acesso às cargas, pois, possibilita interagir diferentes regiões, mesmo as mais remotas, assim como os lugares mais ermos dos países. Cabe mencionar que esta praticidade torna-se mais visível no caso de não haver outros modais a disposição nestes pontos. Outra qualidade de grande valia desta modalidade é a simplicidade de seu funcionamento e a rapidez de sua disponibilidade quando exigida pelo embarcador.

O Dia Nacional da Cachaça ou simplesmente Dia da Cachaça é celebrado em 13 de setembro.

Esta é uma bebida com uma carga simbólica muito grande para a cultura e identidade brasileira.

Origem da Comemoração

A criação do Dia Nacional da Cachaça foi uma iniciativa do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), instituída em junho de 2009.

Ainda existe um projeto de lei do deputado Valdir Colatto e que foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em outubro de 2010, com o objetivo de oficializar a data.

História da Data

O dia 13 de setembro foi escolhido em homenagem a data em que a cachaça passou a ser oficialmente liberada para a fabricação e venda no Brasil, em 13 de setembro de 1661.

Esta legalização, no entanto, só foi possível após uma revolta popular contra as imposições da Coroa portuguesa, conhecida como “Revolta da Cachaça“, ocorrida no Rio de Janeiro.

Até então, a Coroa portuguesa impedia a produção da cachaça no país, pois o seu objetivo era substituir esta bebida pela bagaceira, uma aguardente típica de Portugal.

A cachaça é uma bebida alcoólica muito apreciada no Brasil, tendo como base principal a cana-de-açúcar. Atualmente, no entanto, existem diferentes variantes da cachaça e com diferentes sabores.

A Cachaça no Brasil

O Brasil produz aproximadamente 1,2 bilhões de litros de cachaça por ano e o maior produtor de cachaça no Brasil industrial é o estado de São Paulo, seguido de Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba. Por sua vez, Minas e Rio lideram a produção de cachaça artesanal.

A cachaça brasileira é exportada para mais de 60 países, sendo a Alemanha responsável por aproximadamente 30% da sua importação.

Curiosidades sobre a Cachaça

• A cachaça tem em média 40% de teor alcoólico e, atualmente, é definida como um produto cultural brasileiro.
• A bebida tem vários sinônimos e alguns deles bastante curiosos como mata-bicho, branquinha, parati, bicha, “água que passarinho não bebe”, marvada, veneno, boa, etc.

O Dia do Guarda Civil é celebrado no Brasil em 03 de setembro desde o ano de 1966, quando foi instituído pelo então presidente Castelo Branco.

Essa data tem a função de homenagear os profissionais dessa área, que colabora com a manutenção da segurança e da ordem pública na esfera municipal. A história da guarda civil no Brasil remonta à história do aparecimento das instituições de força policial em nosso país.

Uma das primeiras instituições policiais de que se tem notícia no Brasil é o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, criado em 09 de junho de 1775. Desse regimento, de cunho civil-militar, participou o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Esse regimento constituía uma ramificação do exército real português no Brasil, e seus integrantes eram conhecidos também como “Dragões de Minas”. Além de sua função militar, esse regimento desempenhava também a função de guarda com vistas a garantir a ordem pública da Capitania.

Já no século XIX, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil e a elevação da então colônia ao posto de Reino Unido, junto a Portugal e Algarves, houve transformações decisivas na estrutura das instituições militares e policiais do Brasil. Em 13 de maio de 1809, o rei Dom João VI, que já havia se estabelecido no Rio de Janeiro, criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Essa divisão constituiu o primeiro órgão realmente destinado à segurança pública, em sentido estrito.

Na década de 1820, com a Independência e instituição do Império, houve a criação do exército imperial e forças policiais a ele vinculadas. Na época da Regência Trina Provisória, no ano de 1831, para cada Distrito de Paz que existia, foi designada uma Guarda Municipal, que, por sua vez, era dividida em esquadras que cobriam determinados perímetros nos municípios mais populosos.

A partir da fase republicana, os papeis das guardas municipais ficaram cada vez mais bem delineados, com estatutos e regimentos próprios. Além disso, a relação delas com as instituições militares também foi sendo lapidada. Durante o mandato do primeiro presidente do regime militar instituído em 1964, Castelo Branco, o dia do Guarda Civil foi outorgado pela lei Nº 5. 088, de 30 de agosto de 1966. Desde então, o dia 03 de setembro é dedicado a esse profissional.

Atualmente, as guardas civis têm a sua legitimidade assegurada pelo Artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, especificamente em seu parágrafo 8º: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Em 30 de agosto e celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

A data, celebrada em 30 de agosto, foi instituída pela Lei 11303/06 com o objetivo de dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da enfermidade, que atinge cerca de 40 mil brasileiros.

O prédio do Congresso Nacional utilizará iluminação especial na cor laranja até a quarta-feira (31), para apoiar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica não contagiosa, crônica e autoimune (as próprias células de defesa do organismo o atacam). Por motivos genéticos ou ambientais, o sistema imunológico começa a agredir a camada de gordura que envolve as fibras nervosas do cérebro e medula espinhal, comprometendo a função do sistema nervoso e causando sua deterioração.

Sintomas

Os sintomas mais comuns da EM são fadiga, distúrbios visuais, rigidez, fraqueza muscular, desequilíbrio, alterações sensoriais, dor, disfunção da bexiga e/ou do intestino, disfunção sexual, dificuldade para articular a fala, dificuldade para engolir, alterações emocionais e cognitivas.

Tratamento

Embora ainda não exista cura nem prevenção para a EM, há tratamentos medicamentosos prescritos por neurologistas que buscam reduzir a atividade inflamatória e a ocorrência dos surtos, melhorando a qualidade de vida do paciente. Medidas paliativas, como prática de exercícios, fisioterapia e repouso nas crises agudas são recomendadas.

Iluminação

Uma das entidades que solicitaram a iluminação laranja foi a Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), que desde 2012, tem como principal lema reunir pessoas e instituições relacionadas à causa, difundir o conhecimento sobre a esclerose múltipla e contribuir para o diagnóstico precoce.

Fonte: Agência Câmara de Notícias