24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data marca o dia em que a Libras foi reconhecida e regulamentada em lei.
Você sabia que aproximadamente 5% da população brasileira apresenta algum problema de audição? São 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, diversas iniciativas se esforçam para divulgar e ensinar a língua brasileira de sinais, com o objetivo de promover a inclusão e a acessibilidade desse público.
Um desses esforços foi a criação do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril. A data foi escolhida para coincidir com a aprovação do projeto de lei 10.436 que, em 2002, reconheceu a língua como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, que inclui não apenas as pessoas com deficiência auditiva, como também familiares, amigos, parceiros, intérpretes, entre outros.
O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.
Porém, a luta para oficializar a Libras começou alguns anos antes, em 1993, quando ela passou a ser regulamentada como linguagem gestual codificada. Outro marco importante para a comunidade aconteceu mais de uma década depois, em 2005, quando a Libras foi determinada como disciplina curricular obrigatória para cursos universitários nas áreas de educação e fonoaudiologia em todo o Brasil.
O que é Libras?
Libras é a sigla para “Língua Brasileira de Sinais” e é uma língua de modalidade gestual-visual, ou seja, a comunicação acontece através de gestos e expressões faciais e corporais, sendo uma importante ferramenta de interação, não apenas entre os surdos como também deles com os ouvintes.
Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, a comunicação em Libras não é somente mímica. Além de um alfabeto definido, existem, também, estruturas linguísticas e gramaticais complexas, como em qualquer outra língua.
Como surgiu a Libras?
Antes de mais nada, é preciso explicar a diferença entre língua e linguagem. Linguagem é qualquer forma de expressão, como a dança ou a música, por exemplo. Já a língua é um conjunto organizado de elementos, como sons, gestos e expressões, que são utilizados por um grupo que compartilham algo em comum. Ou seja, a Libras é uma língua compartilhada pela comunidade surda.
Assim como acontece com todas as línguas, não é possível determinar o momento exato do seu surgimento, já que elas começam de maneira informal. Porém, o que se sabe é que a atual língua brasileira de sinais teve fortes influências da língua francesa de sinais e também incorporou gestos que já eram usados pelos surdos brasileiros.
Conquistas recentes
A regulamentação da Libras como linguagem gestual codificada, em 1993, deu novos ânimos à luta pela inclusão da comunidade surda. Desde então, novas conquistas foram celebradas no campo legislativo, com diversas leis que têm como objetivo regulamentar e propagar o uso da língua de sinais, além de garantir os direitos das pessoas que possuem deficiência auditiva. São elas:
2004: Aprovação da lei que torna obrigatório o uso de recursos visuais e legendas nas propagandas oficiais do governo;
2008: Criado o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de Setembro. O mês também é considerado o mês dos surdos;
2010: A profissão de Tradutor e Intérprete de Libras foi reconhecida e regulamentada oficialmente;
2015: Publicação da Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante a acessibilidade em áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer.
2016: Anatel publica resolução com as regras para o atendimento das pessoas com deficiência por empresas de telecomunicações.
A importância da tecnologia
As conquistas celebradas ao longo dos anos foram essenciais para a inclusão da comunidade surda. Porém, por muito tempo, um aspecto dessa integração pareceu particularmente desafiador: o tecnológico. Afinal de contas, como falamos nos tópicos anteriores, muitos deficientes auditivos não possuem acesso a oportunidades básicas de educação.
Com isso, o uso de computadores e celulares se torna mais difícil. Além disso, a leitura dos textos também pode ser árdua ou, até mesmo, frustrante, já que o alfabeto e as construções da língua escrita funcionam de formas diferentes da língua de sinais. Há ainda um outro problema: a maior parte das pessoas sem deficiência auditiva não sabe Libras, o que dificulta a comunicação entre surdos e ouvintes.
PAULO PATRIOTA 