PAULO PATRIOTA

O Dia Nacional do Pau-Brasil é comemorado anualmente em 3 de Maio.

A data homenageia a árvore que deu origem ao nome do país: o Pau-Brasil. O objetivo é organizar ações de reflorestamento e conscientização em escolas e nas comunidades sobre a importância desta espécie para a história do Brasil, criando o senso de proteção para evitar a exploração ilegal do pau-brasil.

Com o nome científico de Caesalpinia echinata?, o pau-brasil foi decretado a árvore oficial nacional no dia 7 de dezembro de 1978, através da Lei nº 6.607. O pau-brasil está desde 1992 na lista brasileira de árvores com risco de extinção.

A árvore símbolo do Brasil também possui outros nomes, como: ibirapitanga, pau-vermelho, pau-de-pernambuco, arabutã, ibirabitã, muirapitanga, orabutã, pau-rosado e pau-de-tinta.

O pau-brasil existia em abundância na Mata Atlântica, no entanto, com a intensa exploração dos portugueses e demais colonizadores do Brasil, a árvore começou a ficar cada vez mais escassa. A madeira era utilizada para produção de móveis na Europa, devido a sua alta qualidade.

O pau-brasil é a única árvore no Brasil protegida por uma lei exclusiva, que considera a exploração e exportação da madeira ilegal.

Neste 2 de maio celebra-se o Dia Mundial do Atum com um chamado para a conservação da espécie que tem sido um dos principais alvos da sobrepesca.

A ONU volta a apelar para o fim da captura excessiva. A data foi proclamada pela Assembleia Geral em 1996.

Na preparação da Conferência dos Oceanos, agendada para o próximo mês, em Lisboa, a organização ilustra dados científicos alertando sobre as ameaças sem precedentes provocadas pelas atividades humanas e a necessidade de dar um novo ritmo à ação global pelos mares.

O prazo global definido para o fim da sobrepesca até 2020 não foi cumprido. Cerca de 34,2% dos estoques do pescado estavam em níveis biologicamente insustentáveis em 2017.

Esse período marcou ainda um crescimento da captura do atum em cerca de um terço somente em dois anos. Há quatro décadas, o nível era de 10%. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, estima que dois terços de todos os tipos de atum são capturados em níveis biologicamente sustentáveis.

O relatório de pesca mundial da agência revela haver mais de 7 milhões de toneladas de atum e espécies afins recolhidas anualmente. Elas representam 20% do valor de todo o pescado no oceano e mais de 8% de todos os frutos do mar comercializados em nível global.

FAO – Mais de 96 países se comprometeram a fazer a conservação e gestão do atum.

Segurança alimentar

A agência pede que seja reconhecido o papel crítico do atum no desenvolvimento sustentável, na segurança alimentar, oportunidades econômicas e meios de subsistência em todo o mundo.

A FAO alerta que a demanda do mercado de atum ainda é alta e que a alta capacidade das frotas de pesca de atum continua significativa. As espécies de atum e afins fazem parte 40 categorias encontradas nos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico e no Mar Mediterrâneo. Por isso, as Nações Unidas proclamaram a observação oficial do Dia Mundial do Atum.

ONU – Acidificação dos oceanos afeta setor das pescas e comunidades costeiras.

Desenvolvimento

A meta é ressaltar a importância da gestão da conservação para garantir que os sistemas implementados evitem a queda de estoques de atum. Em países em desenvolvimento, os recursos do atum são essenciais para a segurança alimentar e nutrição, crescimento econômico, emprego, receita do governo, meios de subsistência, cultura e recreação.

Em 2022, a data coincide com o Ano Internacional da Pesca Artesanal e Aquicultura. O período pretende promover a pesca artesanal e reconhecer o papel de pescadores, piscicultores e trabalhadores que contribuem para a dieta humana usando técnicas responsáveis e sustentáveis.

O Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, é celebrado em vários países do mundo em 1.° de maio, dia que é feriado no Brasil e em mais cerca de 80 países.

Esta data comemorativa é dedicada à conquista de todos os trabalhadores durante a história. Por isso, apesar de seu nome completo ser Dia mundial do trabalho, muitas pessoas preferem usar Dia do trabalhador, porque esta é uma forma de homenagear os trabalhadores.

O dia do trabalhador surgiu decorrente da greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1.º de maio de 1886. Esse episódio teve como mote a luta pela melhoria das condições de trabalho:

• a redução de jornada (de 13 horas para 8 horas);
• o aumento de salários;
• o descanso semanal e as férias.

Organizados pela Federação Americana do Trabalho, esse evento contou com a participação de milhares de operários que se reuniram nas ruas da cidade.

Denominada de Revolta de Haymarket (Haymarket Affair), em 4 de maio de 1886, durante o confronto com a polícia, uma bomba explodiu, resultando em mortos e inúmeros feridos.

Diante disso, em 1889, na França, foi instituído o Dia do Trabalho em homenagem às pessoas que perderam a vida lutando pelos seus direitos, que ficaram conhecidas como os “Mártires de Maio”.

Dia do trabalho nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos da América (EUA) – país onde se desencadeou o movimento pela luta dos direitos laborais – o Dia do trabalho (Labor Day) é celebrado na primeira segunda-feira de setembro.

Isso revela a tentativa de não marcar a data com a lembrança triste deixada pelas pessoas que morreram em maio de 1886 em Chicago. No entanto, outros afirmam que o motivo foi afastar a associação da celebração com o movimento da esquerda, que propulsionou as lutas sindicais.

Dia do Trabalho no Brasil

No Brasil, o Dia do trabalho foi instituído no governo de Artur Bernardes, em 1925. Antes disso, em 1917, ocorreu em São Paulo uma greve geral.

Os operários e comerciantes da cidade permaneceram em greve durante dias, por conta das condições precárias de trabalho. Dentre o que eles reivindicavam, estava:

• o aumento de salário;
• a redução da jornada de trabalho;
• a proibição do trabalho infantil;
• a proibição do trabalho feminino à noite.

Durante os meses de junho e julho de 1917 outros trabalhadores se juntaram ao movimento. Como resultado, as condições melhoraram e parte das reivindicações foram atendidas. Assim, os trabalhadores conquistaram, dentre outras coisas, o aumento de 20% de salário.

Na Era Vargas, foi dado mais um passo em direção a essas melhorias. No dia 1.° de maio de 1940, Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no país e, no mesmo dia, em 1941, a data foi utilizada para marcar a criação da Justiça do Trabalho.

Em 1.° de maio de 1943 foi anunciada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no País. Por esse motivo, quando há aumento do salário mínimo, geralmente é realizado nesta data.

O Dia do Ferroviário é comemorado no dia 30 de abril. Essa é uma homenagem a todos os que trabalham em estradas de ferro.

A escolha da data recorda o dia da inauguração, em 1854, da Estrada de Ferro Petrópolis. Também conhecida como Estrada de Ferro Mauá, essa foi primeira linha de ferro brasileira.

Essa estrada ferroviária, que tinha aproximadamente 14 km, iniciava no Rio de Janeiro e terminava em direção à Petrópolis.

Por que há pessoas que comemoram a data em 30 de setembro?

Isso acontece pelo fato de 30 de setembro ser a data da criação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que aconteceu em 1957.

Assim, alguns ferroviários escolhem esse dia para realizar atividades que visam valorizar o trabalho desses profissionais tão importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Importância das ferrovias

Durante alguns anos, o trem foi o principal meio de transporte utilizado no Brasil. Era através das ferrovias que as mercadorias chegavam aos mercados consumidores, bem como aos portos.

O desenvolvimento das ferrovias foi gradual até à década de 20. Foi assim até o setor rodoviário começar a crescer no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Mas, ainda hoje, as ferrovias desempenham um papel fundamental no País. O transporte de cargas por este meio reduz o número de caminhões nas estradas, ao mesmo tempo que reduz a poluição do ar.

Recorda-se neste 29 de abril o Dia da Memória em Honra às Vítimas das Guerras Químicas.

Durante a I Guerra Mundial, as armas químicas mataram mais de cem mil pessoas e feriram mais de um milhão. Hoje, um século mais tarde, 98 % de todos os arsenais de armas químicas declarados foram destruídos sob a supervisão da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), organismo de execução da Convenção sobre as Armas Químicas, que entrou em vigor a 29 de abril de 1997.

No entanto, estas armas de destruição maciça não deixaram de ser utilizadas no campo de batalha nem noutros locais.

“As armas químicas continuam a representar uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais”, afirmou o AR/VP, Josep Borrell, em declaração emitida para assinalar a data. “Estas armas hediondas foram utilizadas na Síria, causando centenas de vítimas, incluindo crianças. Em agosto do ano passado, o agente neurotóxico “Novichok” foi usado na tentativa de assassinato do político da oposição russa Alexei Navalny, no território da Federação da Rússia. Foram também utilizadas armas químicas no Reino Unido, na Malásia e no Iraque”.

Na Convenção sobre as Armas Químicas, em vigor desde 1997, os Estados Partes declaram­‑se determinados, no interesse de toda a Humanidade, a excluir completamente a possibilidade de utilizar armas químicas.” Na sua 20.ª sessão (em 2015), a Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre as Armas Químicas decidiu instituir o Dia em Memória de Todas as Vítimas da Guerra Química, a assinalar anualmente a 30 de novembro.

Enquanto organismo de execução da Convenção, a OPAQ, juntamente com os seus 193 Estados membros, supervisiona o esforço mundial desenvolvido para acabar liminarmente com as armas químicas. A Convenção sobre as Armas Químicas é, até à data, o tratado de desarmamento mais bem­‑sucedido, tendo eliminado toda uma categoria de armas de destruição maciça. Pelos esforços consideráveis que desenvolve em prol da eliminação das armas químicas, a OPAQ recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2013.

Qual o empenho da ONU nesta questão atualmente?

“A própria ONU, dois anos após, produziu a definição de armas de destruição de massa: armas nucleares, armas químicas, biológicas e radiológicas. Hoje, temos já duas Convenções sobre a proibição das armas químicas e outra convenção sobre armas biológicas. Sobre armas nucleares a situação é muito mais complicada. Temos cinco países detentores de armas nucleares, reconhecidos internacionalmente. Temos depois, três países que produziram as suas armas nucleares muito mais tarde, isto é, a Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Temos um outro país que nem mesmo quer reconhecer o fato de posse, isto é, Israel. O problema mais importante de hoje, é começar o verdadeiro processo de desarmamento nuclear”.

Quais são os novos desafios?

“Deve-se, em primeiro lugar, concluir o processo de destruição na Rússia e nos Estados Unidos. Estes países não conseguiram completar a destruição como previa a Convenção. Permanecem ainda os países contrários à participação a esta Convenção. A universalização da Convenção ainda não foi obtida e depois, existe o problema de como prevenir o uso das substâncias tóxicas industriais, que nós não consideramos durante a negociação sobre a Convenção mas que agora, com o desaparecimento das armas muito tóxicas, muito potentes, podem atrair algum interesse por parte de quem gostaria de manter a opção pela guerra química”. (JE)

O Dia da Educação é comemorado anualmente em 28 de abril.

A data serve para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos.

Muitas pessoas associam a palavra “educação” com o ambiente escolar, o que não deixa de ser correto, porém não deve ser apenas a escola o único instrumento importante de educação de uma criança ou jovem.

A família é a base da formação educacional de uma pessoa, os pais ou responsáveis devem estar atentos e participar da formação dos valores sociais, éticos e morais do indivíduo.

Dia da Educação

O dever do Estado é garantir condições para a formação educacional de todos os cidadãos, com qualidade e gratuitamente.

O Brasil ainda enfrenta graves problemas com a qualidade do ensino e educação, no entanto o número de analfabetos caiu bastante nos últimos dez anos, segundo dados do Ministério de Educação e Cultura – MEC.

No Brasil, a educação também é motivo de destaque no dia 25 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional da Educação Infantil, a partir da Lei nº Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Origem do Dia da Educação

O dia da Educação foi escolhido no dia 28 de abril quando terminava o Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, no ano de 2000.

Neste Fórum ficou estabelecido o compromisso dos países de levar a educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo.

Atividades para o Dia da Educação

Nesta data, instituições de ensino, como escolas e universidades, por exemplo, podem organizar diversas atividades que ajudem a reunir a comunidade e transmitir a importância dos valores educacionais para a formação da criança e do adolescente.

O Dia da Empregada Doméstica é comemorado anualmente em 27 de Abril.

A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação e organização do lar, preparar o almoço e jantar para as crianças, fazer o supermercado para a casa, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e bom funcionamento de uma residência familiar, por exemplo.

A Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1978, regulamenta a profissão de Empregado Doméstico, estipulando os direitos e deveres do profissional. No entanto, mesmo sendo oficializada, muitos profissionais da área reclamam das condições de precárias de trabalho.

Caracteriza-se como empregada doméstica quem trabalha durante cinco dias numa residência. Estima-se que 4% dos lares brasileiros tenham empregadas domésticas mensalistas.

Origem do Dia da Empregada Doméstica

O Dia Nacional da Empregada Doméstica é comemorado em 27 de Abril em homenagem à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas(os) domésticas(os).

Santa Zita nasceu em 1218, na cidade de Lucca, na Itália, e trabalhou desde os seus 12 anos de idade até sua morte para uma família italiana.

Zita era conhecida por ser bastante generosa com os pobres, sendo que tirava sempre o seu (pouco) dinheiro para oferecer aos menos favorecidos que sempre batiam à porta da família para a qual trabalhava.

A empregada doméstica morreu em 27 de Abril de 1271, e devido a seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou em 1696 e declarou-a como a “Santa das Empregadas Domésticas”.

O Dia Nacional de Combate a Hipertensão Arterial é celebrado em 26 de Abril.

Esta data foi instituída pela Lei Nº 10.439, de 30 de Abril de 2002.

O objetivo da comemoração é conscientizar as pessoas sobre os cuidados básicos para prevenir a hipertensão arterial, um mal que atinge aproximadamente 25% da população brasileira, de acordo com o Ministério da Saúde.

A hipertensão ou tensão alta é caracterizada quando a pressão arterial está acima dos 120 de máxima e 80 de mínima, convencionalmente chamado de “12 por 8”.

Entre os principais fatores que podem levar a hipertensão está o sobrepeso e obesidade, a má alimentação (muito consumo de sal), o sedentarismo, o tabagismo e, em alguns casos, o fator hereditário (indivíduos com pais hipertensões têm 30% de chances de também ser hipertenso).

Os principais sintomas da hipertensão são: dor de cabeça, dor na nuca, tonturas, enjoos e falta de ar.

Normalmente, nesta data, o Ministério da Saúde e hospitais desenvolvem uma série de campanhas publicitárias que ajudam a fazer a população entender as causas e efeitos que a hipertensão pode provocar para a qualidade de vida da pessoa.

O infarto do coração, AVC (Acidente Vascular Cerebral), insuficiência cardíaca e renal são algumas das consequências maléficas da hipertensão, conhecida popularmente como uma “assassina silenciosa”.

O Dia da Contabilidade é comemorado anualmente em 25 de abril.

A data é uma homenagem ao profissional de contabilidade, responsável pelo controle, planejamento e coordenamento financeiro de uma empresa. Ao contrário do que muitos pensam, o dia 25 de abril se comemora o Dia da Contabilidade e não o Dia do Contabilista.

O curso de ensino superior (bacharel) em Ciências Contábeis é a preparação para o profissional que deseja seguir a carreira da contabilidade.

No Brasil, os profissionais da área comemoram a profissão em várias datas diferentes, por exemplo: Dia do Empresário da Contabilidade (12 de janeiro); Dia do Contador (22 de setembro); Dia do Técnico em Contabilidade (20 de novembro).

Origem do Dia da Contabilidade

O Dia da Contabilidade surgiu em homenagem ao senador João Lyra Tavares que, em 25 de abril de 1926, defendeu a regularização da profissão de contábeis no Brasil. João Tavares é considerado o patrono da contabilidade brasileira.

A regulamentação da profissão, no entanto, só aconteceu com o Decreto nº 20.158, de 30/6/1931, oficializando as ciências contábeis no Brasil.

O Dia da Contabilidade foi oficialmente criado a partir da Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979.

Até o mês de abril de 2012, o Dia da Contabilidade era chamado de Dia do Contabilista, no entanto, a partir desta data o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) determinou a alteração do termo Contabilista para “Profissional da Contabilidade”.

24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data marca o dia em que a Libras foi reconhecida e regulamentada em lei.

Você sabia que aproximadamente 5% da população brasileira apresenta algum problema de audição? São 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, diversas iniciativas se esforçam para divulgar e ensinar a língua brasileira de sinais, com o objetivo de promover a inclusão e a acessibilidade desse público.

Um desses esforços foi a criação do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril. A data foi escolhida para coincidir com a aprovação do projeto de lei 10.436 que, em 2002, reconheceu a língua como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, que inclui não apenas as pessoas com deficiência auditiva, como também familiares, amigos, parceiros, intérpretes, entre outros.

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.

Porém, a luta para oficializar a Libras começou alguns anos antes, em 1993, quando ela passou a ser regulamentada como linguagem gestual codificada. Outro marco importante para a comunidade aconteceu mais de uma década depois, em 2005, quando a Libras foi determinada como disciplina curricular obrigatória para cursos universitários nas áreas de educação e fonoaudiologia em todo o Brasil.

O que é Libras?

Libras é a sigla para “Língua Brasileira de Sinais” e é uma língua de modalidade gestual-visual, ou seja, a comunicação acontece através de gestos e expressões faciais e corporais, sendo uma importante ferramenta de interação, não apenas entre os surdos como também deles com os ouvintes.

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, a comunicação em Libras não é somente mímica. Além de um alfabeto definido, existem, também, estruturas linguísticas e gramaticais complexas, como em qualquer outra língua.

Como surgiu a Libras?

Antes de mais nada, é preciso explicar a diferença entre língua e linguagem. Linguagem é qualquer forma de expressão, como a dança ou a música, por exemplo. Já a língua é um conjunto organizado de elementos, como sons, gestos e expressões, que são utilizados por um grupo que compartilham algo em comum. Ou seja, a Libras é uma língua compartilhada pela comunidade surda.

Assim como acontece com todas as línguas, não é possível determinar o momento exato do seu surgimento, já que elas começam de maneira informal. Porém, o que se sabe é que a atual língua brasileira de sinais teve fortes influências da língua francesa de sinais e também incorporou gestos que já eram usados pelos surdos brasileiros.

Conquistas recentes

A regulamentação da Libras como linguagem gestual codificada, em 1993, deu novos ânimos à luta pela inclusão da comunidade surda. Desde então, novas conquistas foram celebradas no campo legislativo, com diversas leis que têm como objetivo regulamentar e propagar o uso da língua de sinais, além de garantir os direitos das pessoas que possuem deficiência auditiva. São elas:

2004: Aprovação da lei que torna obrigatório o uso de recursos visuais e legendas nas propagandas oficiais do governo;

2008: Criado o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de Setembro. O mês também é considerado o mês dos surdos;

2010: A profissão de Tradutor e Intérprete de Libras foi reconhecida e regulamentada oficialmente;

2015: Publicação da Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante a acessibilidade em áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer.

2016: Anatel publica resolução com as regras para o atendimento das pessoas com deficiência por empresas de telecomunicações.

A importância da tecnologia

As conquistas celebradas ao longo dos anos foram essenciais para a inclusão da comunidade surda. Porém, por muito tempo, um aspecto dessa integração pareceu particularmente desafiador: o tecnológico. Afinal de contas, como falamos nos tópicos anteriores, muitos deficientes auditivos não possuem acesso a oportunidades básicas de educação.

Com isso, o uso de computadores e celulares se torna mais difícil. Além disso, a leitura dos textos também pode ser árdua ou, até mesmo, frustrante, já que o alfabeto e as construções da língua escrita funcionam de formas diferentes da língua de sinais. Há ainda um outro problema: a maior parte das pessoas sem deficiência auditiva não sabe Libras, o que dificulta a comunicação entre surdos e ouvintes.