26 de março, Dia do Mercosul
O Dia do Mercosul comemora o nascimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), como um processo de integração dos países do Cone Sul. Este ato foi consolidado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de marco do ano de 1991 pelos Estados Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Atualmente o pacto ampliou-se para mais além do aspecto comercial, gerando acordos sobre educação, trabalho, direitos humanos e saúde. Este pacto é uma figura que reflete a intenção de integração e unidade entre os países membros.
O Mercado Comum do Sul resultou de negociações que surgiram ainda na década de 1980. Na ocasião, em 1985, José Sarney (então presidente do Brasil) e Raúl Alfonsin (então presidente da Argentina) conversavam sobre um projeto de integração que envolvia Brasil e Argentina. As conversas amadureceram e, no início da década de 1990, em pleno período de Nova Ordem Mundial e predominância do capitalismo, outros dois países foram convidados a participar dessa integração: Uruguai e Paraguai.
Objetivos do Mercosul
O objetivo principal do Mercosul, no início de sua criação, era estabelecer uma zona de livre comércio entre os países envolvidos. Essa zona garantiria a circulação comercial de produtos sem precisar dos trâmites burocráticos em relação a uma exportação.
Esse objetivo foi alcançado em 1994. A partir daí, outro objetivo foi idealizado: a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), em 1995. Essa tarifa é utilizada para produtos importados que entram nos países envolvidos. Todos os quatro (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) devem cobrar um imposto comum e único para esses produtos que vêm de fora (importados), evitando, assim, que um dos países dê preferência a um tipo de produto e que esse país seja porta de entrada de algumas mercadorias.
Entretanto, alguns produtos não se enquadram na TEC, como alguns medicamentos e produtos de higiene (fraldas para bebês e absorventes), o que revela a união aduaneira (zona de livre comércio que adotou uma TEC) imperfeita do Mercosul. Essa prática é fundamentada pela Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LeTec).
De forma resumida, estes são alguns dos objetivos principais do Mercosul:
• Zona de livre comércio, com liberação de mercadorias.
• Tarifa externa comum (TEC), um imposto único para produtos que entram nos países-membros;
• União aduaneira, que completa a TEC.
Quais são os participantes do Mercosul?
Os países participantes do Mercosul devem ser distinguidos entre três grupos:
• Países-membros: são os países que fundaram o Mercosul ou aqueles que ingressaram após a criação do bloco. São eles: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde 2016).
• Países associados: países que assinaram tratados de livre comércio com o Mercosul a fim de estimular suas economias e trocas comerciais, mas não possuem as mesmas vantagens que os membros, como a TEC. Nesse grupo, enquadram-se Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
• Países observadores: países que apenas observam as reuniões, participam de eventos para ver o andamento das negociações, mas não possuem direito a veto ou de opinar em alguma cláusula. México e Nova Zelândia são esses países.
Principais características do Mercosul
Além da criação de uma zona de livre comércio, a TEC e uma gradual integração entre os países-membros, o Mercosul possui livre circulação de pessoas e serviços. Isso significa que profissionais de várias áreas (médicos, professores, jornalistas, entre outros) podem exercer suas funções em qualquer um desses países (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai), com diploma validado, além da entrada permitida apenas com o documento de identidade do país de origem.
Outra característica do Mercosul é o aumento das negociações entre os países fundadores. Em 1991, as trocas comerciais eram de 4,5 bilhões de dólares. Em 2018, esse número subiu quase 10 vezes, totalizando 44 bilhões. Se visto como um todo, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,8 trilhões de dólares. Além disso, esse bloco é um espaço privilegiado para investimentos, associações empresariais, turismo, comércio, entre outros cenários econômicos.
Nos últimos anos, o número de turistas argentinos no Brasil cresceu significativamente e o oposto também ocorreu: turistas brasileiros na Argentina. Além disso, várias multinacionais abriram filiais em um país-membro para exportar para os demais. Entretanto, caso uma crise ocorra em um dos países, todos são afetados, como a que aconteceu em 1999, com a desvalorização da moeda brasileira naquele ano.
Para um país se tornar membro oficial, algumas cláusulas que estão no Tratado de Assunção devem ser respeitadas. Uma delas é a de respeito à democracia (cláusula democrática). Caso um país passe por uma ditadura ou desrespeite os ritos de ampla defesa em seus processos judiciários, há a suspensão do bloco até que a ordem seja restabelecida.
PAULO PATRIOTA 