23 de março, é o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
O Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores é uma data comemorativa oficial do Brasil, proposta pelo Projeto de Lei 332/2008, que sugeriu essa data ser celebrada no dia 23 de março.É uma data comemorativa oficial do Brasil regulamentada pela Lei nº 12.668, de 18 de junho de 2012.
O Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores não é um feriado oficial do Brasil! Apesar de ser uma data comemorativa oficializada pelo governo, ela não faz parte do calendário regular de feriados nacionais regulamentados.
Porém, a data pode ser utilizada por um grupo de pessoas para promover eventos ou comemorações específicas.
Além disso, dependendo de sua importância para certas regiões, também pode ser decretado feriado municipal ou estadual para celebrar o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. A lei fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores mostra comprometimento do Governo Federal com a educação
O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24% anunciado nesta quinta-feira (27/01) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.
“É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, registrou o Presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os docentes alcançados são responsáveis pela educação de mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas do país.
“Isso já estava definido em lei no passado. A regra apontava para o mínimo de 7% e o máximo de 33% e decidimos conceder o máximo, tendo em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”, comentou o Presidente Jair Bolsonaro em live no Facebook.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
PAULO PATRIOTA 