Dia Internacional Contra a Corrupção – o que estamos combatendo?

Corrupção ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do Código Penal brasileiro de 1940.

Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício. Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.

A expressão “corrupção sistêmica” é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema. Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.

Nos últimos anos o tema da corrupção tem sido um dos principais priorizados pela sociedade brasileira. Episódios como a Operação Lava-Jato despertaram a atenção de cidadãs e cidadãos para o engajamento na prevenção e no combate a este mal presente em várias nações.

Mas, de forma prática, o quanto e como a corrupção afeta os mais distintos setores?

A começar pela compreensão sobre o que é corrupção: ela se caracteriza como o abuso de poder confiado a alguém para obtenção de ganho privado. A mais visível é a corrupção que envolve o poder público, que é a cooptação do bem público para fins particulares.

Ou seja, em benefício de um ou uns, a sociedade é prejudicada pelos desvios gerados pela corrupção. As consequências desse abuso de poder (e não se trata apenas de poder público, mas o poder em qualquer instância e proporção) priva as pessoas de seus direitos sociais e econômicos, além de criar obstáculos ao progresso e desenvolvimento.

O combate à corrupção não é um fim em si, mas é uma luta para coibir mecanismos que aprofundam as desigualdades e reforçam os privilégios. Tem como propósito fortalecer um sistema necessário para termos uma sociedade mais justa e sustentável. E, a gravidade da corrupção se justifica pelo fato de seus impactos interferirem, na maioria das vezes, de forma simultânea em pelo menos duas de quatro dimensões fundamentais: social, ambiental, política e econômica. Outrora, em casos mais extremos, em todas elas.

No aspecto social a corrupção provoca, por exemplo, a má qualidade do serviço público ou em casos mais graves, o risco à vida. Na perspectiva política, enfraquece o sistema democrático e o estado de direito. Na temática ambiental, a degradação, a grilagem de terra e o enfraquecimento da legislação são consequências da corrupção. O cenário econômico é altamente prejudicado pelo distúrbio na ordem econômica, por exemplo no desvio de recursos. Esses são apenas alguns impactos da corrupção.

Não é uma luta do bem contra o mal, porque a perspectiva de dualidades de poderes opostos e incompatíveis é território fértil para relações escusas. O combate à corrupção deve superar essa dualidade, compreendendo a transversalidade da agenda. Trata-se de entendimento mais aprofundado da adoção de novas práticas, compreensões, conceitos e posturas. Por exemplo, a corrupção tem grande relação com lavagem de dinheiro e financiamento do tráfico e terrorismo, o que afeta gravemente a questão da segurança pública. Outro tema muito debatido no contexto recente e que tem impacto direto na perspectiva dos direitos humanos.

A corrupção se estabelece de diferentes formas e ambientes e por isso é um problema complexo a ser solucionado. É preciso compreender a sua existência a partir de um sistema orgânico e mutável que cria e se apropria de espaços ou mecanismos para que relações com interesses escusos se estabeleçam. É nesse sentido que não há uma solução ou caminho único. A punição é a forma que se evidencia e materializa para a sociedade o combate à corrupção, no entanto não é o único elemento necessário, tampouco o mais importante. Diante de sua complexidade o combate a esse problema deve incluir o fortalecimento das instituições democráticas (e nesse caso, é preciso inclusive revisitar as estruturas que foram distorcidas para corroborar com o sistema de corrupção) e mecanismos de prevenção e controle social.

Corrupção e os Direitos Humanos

A cada novo escândalo de corrupção percebemos o quanto os compromissos e obrigações de direitos humanos são prejudicados. Um dos chefes de direitos humanos da ONU certa vez disse a corrupção é “corrosiva com a agenda de direitos humanos”. A corrupção é uma ação de manipulação de políticas públicas e motivação de privilégios na alocação de recursos, impactando a função social do poder público, por exemplo na prestação de serviços (como saúde, educação, saneamento), provocando a exclusão de comunidades vulneráveis no acesso aos direitos fundamentais e colaborando com o estado de miséria e fome em que se encontram famílias em todo o mundo e inclusive as afetadas pela seca no nordeste brasileiro. Sob essa questão, poderíamos ainda citar as perseguições e a privação de liberdades civis daqueles que identificam e expõem os casos de corrupção.

Corrupção e o Meio Ambiente

A corrupção gera um sério impacto sobre o meio ambiente. Uma série de setores ambientais são vulneráveis à corrupção, como por exemplo: a proteção de espécies ameaçadas de extinção, o abastecimento de água, a exploração de petróleo, o extrativismo, a mineração, etc. Os processos de concessão de licenças ambientais são altamente suscetíveis a atos de corrupção. A transparência da agenda ambiental ainda é um desafio na sociedade brasileira que tenta exercer maior controle, por exemplo, no processo de desmatamento e expansão da fronteira agrícola.

Causas de corrupção

De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:

• Níveis mais altos de monopolização do mercado e política;
• Baixos níveis de democracia, fraca participação civil e baixa transparência política;
• Níveis mais elevados de burocracia e estruturas administrativas ineficientes;
• Baixa liberdade de imprensa;
• Baixa liberdade econômica;
• Grandes divisões étnicas e altos níveis de favoritismo de grupo;
• Desigualdade de gênero;
• Baixo grau de integração na economia mundial;
• Grande tamanho do governo;
• Baixos níveis de descentralização do governo;
• Riqueza de recursos;
• Pobreza;
• Instabilidade política;
• Direitos de propriedade fracos;
• Contágio de países vizinhos corruptos;
• Baixos níveis de educação;
• Baixo acesso à Internet;

Prevenção de corrupção

A corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado.

A divulgação de informações financeiras de funcionários do governo ao público está associada à melhoria da responsabilidade institucional e à eliminação do mau comportamento, como a compra de votos. O efeito é especificamente notável quando as divulgações referem-se a fontes de renda, passivo e ativos dos políticos, em vez de apenas um nível de renda. Qualquer aspecto extrínseco que possa reduzir a moral deve ser eliminado. Além disso, um país deve estabelecer uma cultura de conduta ética na sociedade, com o governo estabelecendo o bom exemplo para melhorar a moral intrínseca.